Acif manifesta preocupações ao Governo central

A direção da ACIF - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira esteve reunida por estes dias em Lisboa com a secretária de Estado do Turismo. Em cima da mesa esteve a apresentação das suas preocupações relativas ao sector do turismo assim como preconizar um conjunto de medidas que permitam a consolidação do destino Madeira como um destino de grande qualidade perante a concorrência internacional, apostando na promoção e na qualidade deste sector cuja importância estratégica é indiscutível para a economia regional e nacional.

A primeira preocupação manifestada pela ACIF prende-se com o impacto das alterações do IVA naquela que é a principal actividade económica da Região e que certamente prejudicará a competitividade daquele que é o “bem transacionável” por excelência da Madeira: o Turismo. Considera a associação que a redução do diferencial entre a taxa regional e a taxa nacional de 30% para 20% e que decorre do acordo assinado entre Portugal e a “troika” já é bastante penalizadora para o sector. E, se houver intenção de diminuir ainda mais este diferencial ou alterar o escalão da taxa de IVA quer da hotelaria, quer da restauração para um escalão superior, haverá com certeza uma perda muito grande de competitividade do destino Madeira face aos destinos concorrentes.

Entende que esta perda de competitividade do nosso turismo poderá determinar uma redução da procura com importantes impactos negativos nos restantes sectores da economia da RAM.

A Direção da ACIF-CCIM manifestou ainda a necessidade de defender a promoção das regiões em modelos que privilegiem a intervenção, não só do sector público, mas também do sector privado, dando como exemplo o funcionamento da Associação de Promoção da Madeira.

No entender da ACIF, a utilização de organizações como a APMadeira só vem melhorar e otimizar os recursos afetos à promoção. Este princípio deveria aliás ser generalizado para a promoção em todos os mercados, garantindo-se assim uma promoção consistente e coesa de destinos como a Madeira. Recorde-se que atualmente a promoção da RAM é feita por diferentes entidades consoante o mercado-alvo. O eventual regresso a um modelo que fizesse depender as opções de promoção externa exclusivamente do setor público seria, no entender da ACIF-CCIM, extremamente prejudicial para o nosso destino turístico.
A estes constrangimentos acresce ainda a pouca flexibilização das leis laborais, nomeadamente no que concerne à utilização do lay off para fazer face ao evidente aumento da sazonalidade do destino. Uma das medidas apresentadas pela ACIF-CCIM prende-se com a utilização deste instrumento (lay-off), em paralelo com a promoção de ações de formação contínua cofinanciadas, durante as épocas baixas, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados, aumentar a competitividade e a qualidade dos serviços prestados, bem como reduzir o nível de desemprego.

Finalmente, de acordo com esta estrutura associativa, os associados do setor do turismo estão preocupados com a diminuição do número de voos prevista para o próximo inverno e com a saída da companhia aérea SATA, dadas as graves consequências que poderão daí advir ao nível da taxa de ocupação dos estabelecimentos hoteleiros da Madeira. Recorde-se que o número de lugares disponibilizados pelas companhias aéreas no próximo inverno apenas corresponde a 55% de ocupação das unidades hoteleiras da RAM.