Câmara Municipal do Funchal vai contratar mais trabalhadores

A autarquia do Funchal conseguiu reunir vontades para aprovar o Pacote Fiscal

📷 Paulo Camacho 📷

A
Câmara Municipal do Funchal vai abrir a porta a novos trabalhadores. Isso mesmo foi evidenciado esta manhã pelo vice-presidente da
autarquia, Miguel Silva Gouveia. Um dia em que a Assembleia Municipal
do Funchal aprovou, na última sessão do ano, os seus dois pontos na
ordem de trabalhos, nomeadamente o pacote fiscal e o mapa de pessoal
para 2018, que prevê a contratação de aproximadamente 100 pessoas.

por Paulo Camacho

Em
relação ao mapa de pessoal, o vice-presidente lembrou que desde a
entrada em vigor PAEL – Programa de Apoio à Economia Local, a
edilidade “foi obrigada a reduzir o número efetivo de funcionários
em 2% ao ano, passando de cerca de 1.900 trabalhadores, para os 1.670
que tem neste momento”. Daí afirmar que “obviamente necessitamos
de compensar estas saídas, agora que o Orçamento de Estado o
permite”. Referiu que o mapa contempla “a abertura de algumas
carreiras, vagas para efeitos de mobilidade interna, uma vez que as
carreiras já estão descongeladas, e abre, finalmente, a
oportunidade para fazer novas contratações, algumas das quais já
estão inclusivamente em curso, como é o caso de motoristas,
jardineiros, licenciados em Economia e em Direito e da Nova Escola de
Bombeiros do Funchal”.

Miguel Silva Gouveia disse que o Pacote fiscal permite um equilíbrio financeiro
📷CMF 📷

No
que se refere à aprovação do pacote fiscal e do mapa de pessoal,
Miguel Silva Gouveia manifestou contentamento pela aprovação deste
pacote fiscal, sem o qual admite que a autarquia teria “muitas
dificuldades para executar um orçamento equilibrado”. Explicou que
as receitas que “estão aqui em causa são receitas correntes, as
quais, por imposição da Lei das Finanças Locais, têm de cobrir
integralmente as despesas correntes e as amortizações a médio e
longo-prazo do município do Funchal”. Assim, acentuou que este
pacote fiscal garante esse equilíbrio financeiro, “possibilitando,
ainda, a aplicação de 1,5 milhões de euros em investimentos no
concelho”.

A
aprovação contou com os votos favoráveis da Coligação Confiança
e do CDS-PP, e com a abstenção do PTP, que o autarca diz “traduz
a responsabilidade destas forças políticas e que era fundamental
perante um documento como este”.

O
pacote fiscal do Funchal para o ano de 2018 prevê, assim, uma
fiscalidade “em linha com aquela que vinha a ser praticada no ano
anterior, nomeadamente com IMI na taxa mínima e todos os benefícios
de IMI familiar aplicados, com a Derrama no valor de 0.5%, e com uma
participação no IRS de 3,5%, o que significa que a Câmara devolve
aos funchalenses 30% de todo o bolo de IRS a que poderia ter direito,
na circunstância, devolve 1,9 milhões de euros", acrescentou
Miguel Silva Gouveia.