Miguel de Sousa insiste em novo modelo fiscal

“Devemos ser os únicos europeus sem instrumentos fiscais para atração de receitas externas. Mantemos o estúpido sistema fiscal igual para Continente, Açores e Madeira. Os pacóvios fiscais da Europa”. Quem o escreve hoje em artigo de Opinião no Diário de Notícias é Miguel de Sousa, um histórico deputado na Assembleia Legislativa da Madeira, onde é igualmente vice-presidente.

por Paulo Camacho

São palavras que o também empresário expressa depois de aprovado mais Orçamento Regional e um PIDDAR para 2018, onde critica continuar a haver “uma dificuldade até hoje inultrapassável: perspetivar novas receitas. O parlamento discute despesas de funcionamento, investimentos e reduções fiscais, mas não dedica um segundo a procurar novas receitas para o orçamento”.

Miguel de Sousa evidencia que sem novas receitas, “até pelo exagerado endividamento público regional que leva a que a amortização de dívida seja feita por contratação de nova dívida, ficamos a discutir migalhas financeiras que não chegam para tantos compromissos, necessidades e responsabilidades sociais e económicas”.

Reforça esta leitura referindo que para agravar tudo isto, “existe uma quebra prevista do IRC, de 2016 para 2017, de 100 milhões de euros” que diz ter origem numa quebra do IRC a cobrar às empresas registadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira e “faz um “rombo” insuportável”.
Lembra que fez uma proposta de novo modelo fiscal que “ficou em banho-maria”. Deixa bem claro que a matéria fiscal “é a única que pode trazer mudança a este estado de coisas, ou seja, a uma vida
coletiva de dificuldades financeiras permanentes que não permite satisfazer as mais básicas necessidades”.

O parlamentar complementa que a solução passa por aumentar a receita fiscal global a pagar por “negócios” exteriores de empresas sediadas na Madeira, “atraindo a sua deslocação para a Madeira através de um estatuto de baixa fiscalidade”.
Evidencia que os trabalhadores madeirenses, e as suas famílias, “não têm rendimentos suficientes para pagarem os impostos que o orçamento regional precisa”. E, por outro lado, refere que a economia
regional “não tem dimensão para proporcionar receitas fiscais significativas a partir dos negócios feitos na Madeira e Porto Santo”.
Daí afirmar que “têm de ser empresas estrangeiras que venham para cá pagar impostos sobre os lucros das suas atividades feitas no mundo”. E aqui o Centro Internacional de Negócios da Madeira é um veículo adequado a esta atração.