Europa atenua efeitos de Ormuz

A Comissão Europea (CE) adotou esta sexta-feira medidas excecionais para mitigar o impacto da escassez de querosene no setor da aviação. O bloqueio no Estreito de Ormuz — por onde passa 40% do volume global deste derivado do petróleo — gerou uma pressão crítica sobre os custos e o abastecimento de Jet Fuel.

Para evitar cancelamentos em massa e o encerramento de rotas, as novas diretrizes de Bruxelas incluem:

Flexibilização do repouso: Exceção à regra de abastecer 90% do combustível em aeroportos da UE, permitindo que aviões carreguem combustível extra na origem caso haja risco de falta no destino;

Gestão de slots: Suspensão temporária da obrigatoriedade de utilizar 80% das faixas horárias para manter direitos comerciais, protegendo as companhias em caso de voos não rentáveis;

Apoios estatais: Criação de um quadro de ajudas de Estado para transportes afetados pela subida do preço dos combustíveis;

Direitos dos passageiros: Manutenção dos reembolsos e assistência, exceto em casos de "circunstâncias extraordinárias" devidamente comprovadas pelas operadoras.

Impacto e importância para a Madeira

Para uma região ultraperiférica e insular como a Madeira, esta decisão de Bruxelas reveste-se de uma importância estratégica vital por vários motivos:

Garantia de conetividade: Sendo a Madeira dependente quase em exclusivo do transporte aéreo para a mobilidade de residentes e entrada de turistas, qualquer redução de rotas por falta de rentabilidade seria catastrófica. A flexibilização das regras de slots permite que as companhias ajustem a operação sem perder o direito de voar para o Funchal no futuro;

Estabilidade do Turismo: O setor turístico, motor da economia regional, ficaria seriamente comprometido se as companhias europeias começassem a cancelar voos devido aos custos do querosene. Estas medidas servem como uma "rede de segurança" para manter o fluxo de visitantes;

Cláusulas de serviço público: A orientação de Bruxelas para ativar cláusulas em rotas de serviço público é fundamental para as ligações entre o Funchal, Porto Santo e o Continente. Isso permite que o Estado intervenha para compensar custos extraordinários, evitando que o aumento do combustível seja totalmente repercutido no preço final pago pelos madeirenses;

Segurança de abastecimento: A autorização para voar com combustível extra ("tankering") a partir de aeroportos com stock garante que os aviões que aterram no Aeroporto Internacional Cristiano Ronaldo não fiquem retidos por eventuais dificuldades pontuais de logística de abastecimento na ilha.

Referir que, embora as regras de rentabilidade não justifiquem por si só as exceções, a CE reconhece que a escassez física de combustível é um fator de força maior, o que protege a operação aérea para destinos geograficamente isolados como o arquipélago.