Passivo da Azores Airlines

O Governo Regional dos Açores confirmou que a Azores Airlines e a SATA Handling serão privatizadas "desalavancadas" de dívida, segundo revela o Eco. O passivo histórico acumulado pelo grupo ficará retido na empresa-mãe, a SATA Holding, sendo assumido, em última instância, pela região e pelos contribuintes açorianos.

Pontos-chave da privatização

Dívida na holding: O secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, clarificou que o passivo acumulado ao longo dos anos transita para a SATA Holding, em conformidade com o plano de reestruturação acordado com a Comissão Europeia. Se as restantes empresas do grupo não gerarem rendimento suficiente para o liquidar, o encargo recairá diretamente sobre a Região Autónoma.

Venda de mais de 75% da Azores Airlines: Ao contrário do concurso anterior (que previa uma janela entre 51% e 85% e acabou cancelado por riscos na única proposta admitida), o novo modelo avança estruturado para a alienação de, pelo menos, 75% do capital social da companhia aérea através de negociação particular.

Alienação total do handling: O procedimento para a privatização da SATA Handling (serviços de apoio em terra) prevê a venda de 100% do capital social.

Salvaguarda de empregos: O caderno de encargos estipula uma cláusula de proteção laboral que proíbe despedimentos coletivos ou a extinção de postos de trabalho durante um período de 30 meses (2 anos e meio).

Calendário: O processo decorrerá sob um modelo de negociação particular e, por imposição dos compromissos assumidos com Bruxelas, a privatização terá de ficar concluída até ao final deste ano.