Pereira quer Lisboa a explicar valores acima do teto

Qual é o impacto financeiro “no bolso dos madeirenses” da vigência por uma década do teto no subsídio social de mobilidade “imposto por Eduardo Jesus”.
Essa é a questão que o madeirense Carlos Pereira, deputado madeirense do PS na Assembleia da República, quer saber.
Ao JM, o parlamentar quer saber o que a obrigação de pagar os valores acima do teto dos 400 euros representou que custo para os madeirenses.
Para saber as respostas, endereçou as perguntas ao presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco, para que seham encaminhadas para o respetivo tutelar da pasta no governo.

Ao matutino insular, o ex-líder do PS-Madeira recorda que durante a última década os residentes na Madeira “estiveram sujeitos a este teto” de 400 euros, “defendido” por Eduardo Jesus, enquanto nos Açores, sem essa regra, “o estado pagava tudo, independentemente do custo”.

Considera que esta “aberração”, “criou uma diferença de tratamento”, prejudicial para os madeirenses, que Carlos Pereira quer agora que o executivo nacional apure.

“No fundo, saber a quanto foram obrigados, através da ação do secretário regional e do governo do PSD, os madeirenses a pagarem do seu bolso pela mobilidade mal desenhada e contra o povo”, escreveu, lançando seis perguntas.

Em uma delas, questiona, por ano, quantas viagens apoiadas pelo subsídio excederam o teto dos 400 euros, entre 2015 e 2025, e qual foi o valor suportado pelos madeirenses, total anual e total global.

“Pode o Governo calcular qual teria sido o montante de apoio atribuído aos residentes madeirenses caso lhes tivesse sido aplicado, em cada período relevante, o limite de elegibilidade em vigor para os residentes açorianos? Solicita-se que o cálculo seja apresentado por ano, distinguindo residentes e estudantes e identificando a metodologia utilizada”, pergunta.

Que dados e critérios foram usados pelo “secretário regional e o governo do PSD/CDS para fixar o teto de 400 euros para a Madeira e que estudos ou cálculos sustentaram a sua manutenção ao longo dos anos, apesar da existência de condições distintas para os Açores?”, quer também saber.

Por fim, escreve o JM, Carlos Pereira pergunta se a implementação do teto de 400 euros resultou de proposta do Governo Regional da Madeira, “através do secretário regional Eduardo Jesus, conforme referido no preâmbulo da Portaria n.º 260-C/2015”. “Que intervenções formais ou informais foram feitas por Eduardo Jesus ou pelo Governo Regional junto do Governo da República para defender a fixação ou manutenção desse limite?”, questiona ainda.