Governo "toma" Forte de São João Baptista

O Governo Regional aprovou a rescisão sancionatória do contrato de concessão do Forte de São João Baptista, em Machico. A decisão, segundo avança o JM na edição de hoje, foi tomada em Conselho de Governo, e surge após o esgotamento de todos os prazos e oportunidades concedidas à concessionária, a sociedade "Nowhere Else – Turismo Rural, Lda.", para a reabilitação do histórico imóvel.

O contrato, assinado originalmente em setembro de 2018, previa a transformação do forte num estabelecimento hoteleiro ou de alojamento local, que incluiria também valências de restauração e serviços de natureza social e comunitária. No entanto, o cenário no terreno após mais de sete anos é de "paralisia total".

Segundo o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, a empresa não cumpriu as obrigações assumidas, apesar de ter manifestado intenção de retomar os trabalhos no último ano. O prazo final, estipulado para 31 de dezembro de 2025, terminou sem qualquer evolução, levando à declaração de incumprimento definitivo.

A rescisão implica a perda da caução prestada pela empresa, que reverte agora a favor da Região. 

Duarte Freitas garantiu que o Executivo seguiu rigorosamente todos os trâmites legais, incluindo a audição prévia da concessionária, cujas justificações foram consideradas insuficientes para travar a reversão.

O futuro do monumento será agora delineado em coordenação com a Câmara Municipal de Machico. O objetivo é encontrar um modelo de gestão — seja através de um novo procedimento de concessão ou de outra solução — que garanta a recuperação física do imóvel e a sua valorização económica e social.

A prioridade do Governo Regional é devolver o Forte de São João Baptista à comunidade e à economia local, assegurando que o investimento avance num quadro de maior exigência e responsabilidade.