Porto Santo rendido ao AL

O Poeto Santo está a seguir um caminho diferente de outros municípios da Região Autónoma da Madeira, rejeitando a suspensão ou limitação imediata de novas licenças de Alojamento Local (AL).

Como prova da atratividade do território, o presidente da Câmara Municipal do Porto Santo, Nuno Batista, destaca o interesse de grandes investidores na ilha, apontando como exemplo habitações de luxo em fase de conclusão na Calheta, com valores individuais acima de um milhão de euros, destinadas ao mercado de alojamento turístico.

No trabalho publicado no JM, o presidente da Câmara, refere que a abertura ao AL não significa "a lei da selva". O município defende a existência de regras e fiscalização, mas prefere canalizar as restrições para a construção de novas unidades hoteleiras de grande dimensão na linha de costa. Neste âmbito, a autarquia suspendeu o Plano de Urbanização entre o Ribeiro Cochino e a Calheta para evitar a proliferação de grandes hotéis na frente-mar. Nuno Batista considera que construir hotéis nessa faixa "não faz sentido" se o objetivo for um turismo de qualidade.

Nessa zona costeira específica, as regras são agora mais rígidas:

Não é permitida a construção em terrenos inferiores a 1.000 metros quadrados (1000 m2);

A ocupação do território está limitada a um máximo de 25%;

A altura dos edifícios está limitada à cota da estrada.

Vantagens apontadas ao AL

O executivo camarário identifica 3 grandes benefícios no modelo do Alojamento Local para a economia da ilha:

Receita direta para os cofres da câmara municipal;

Emprego mais valorizado e menos sazonal do que o tradicionalmente gerado pela grande hotelaria;

Atração de cerca de 13 mil clientes com o mesmo volume de mão de obra que um grande hotel exigiria, mas com maior distribuição de riqueza.

O autarca recorda que, durante a crise financeira de 2008-2014, o Porto Santo viu falir todas as suas empresas de construção civil locais. Atualmente, o cenário mudou e a maior empresa a operar na ilha (Tecnovia) conta com 81 trabalhadores, a par de grandes grupos como a AFA e a Socicorreia.

Nuno Batista sublinha que o crescimento deve ser feito de forma sustentada e faseada para garantir a estabilidade financeira e a qualidade de vida, sem comprometer o ambiente. O objetivo final é assegurar que o desenvolvimento beneficie em primeiro lugar os residentes, evitando o abandono de infraestruturas e garantindo que as obras públicas não criem uma concorrência desleal no mercado.