A moda dos túneis

O "Fact Check", publicado hoje pelo Diário, aborda o tema do momento, a exploração de túneis na Madeira, questionando a sua legalidade.
O trabalho recorda que, nas últimas semanas, as redes sociais — com particular destaque para o Facebook e o YouTube — têm sido inundadas por vários vídeos partilhados por, pelo menos, três pessoas. As imagens documentam uma "aventura subterrânea" num "túnel abandonado".
O percurso inicia-se com a abertura de uma tampa metálica de "saneamento", seguindo-se a descida por uma escada fixada numa parede de betão. A partir daí, os protagonistas percorrem um autêntico labirinto de galerias escavadas na rocha, que termina numa abertura sobre um abismo, oferecendo uma vista privilegiada para o Curral das Freiras.
O Diário acentua que estes conteúdos somam centenas de visualizações e partilhas. Entre as dezenas de comentários, a maioria dos utilizadores procura saber a localização exata do local, provavelmente com o intuito de replicar a aventura. Contudo, também há quem alerte para os riscos: "pode trazer problemas legais".
E questiona se esta afirmação corresponde à verdade.

O fenómeno

Responde o jornalista que a exploração de locais abandonados não é uma novidade, sendo um fenómeno conhecido internacionalmente como "urban exploration" ou "urbex" (exploração urbana). Trata-se de uma subcultura global com forte expressão em países como França (famosa pelas catacumbas de Paris), Reino Unido, Rússia, Japão, Estados Unidos ou Austrália.
Revela que existem comunidades inteiramente dedicadas a explorar redes de túneis e metros abandonados; galerias pluviais e redes de esgotos; fábricas, casas abandonadas e antigos hospitais; e bunkers e todo o tipo de infraestruturas subterrâneas.
De acordo com a Wikipédia, a 'Urbex' define-se como uma atividade ligada à exploração de estruturas abandonadas ou inacessíveis criadas pelo Homem. A fotografia, o registo em vídeo e o interesse pela documentação histórica são as características mais comuns entre os aficionados deste passatempo. No entanto, embora a atividade envolva frequentemente a entrada em propriedades privadas ou vedadas, nem sempre esse cenário se verifica.

Riscos físicos

Esta prática acarreta perigos físicos reais.
A visita a redes de esgotos e galerias subterrâneas expõe os exploradores a cheias repentinas; gases tóxicos ou falta de oxigénio; quedas e derrocadas; eletrocussão e desorientação; e bactérias e contacto com estruturas instáveis.
Embora existam páginas na Internet de exploradores urbanos portugueses que partilham fotos e relatos, muitos evitam deliberadamente divulgar as coordenadas exatas dos locais. O objetivo é prevenir o vandalismo, evitar a vaga de imitadores e precaver problemas legais.
No que diz respeito à legalidade, o Código Penal português prevê de forma clara o **crime de introdução em lugar vedado ao público (artigo 191.º)**. Este ilícito é punido com pena de prisão até 3 meses ou com pena de multa até 60 dias.

A lei

Comete este crime quem, "sem consentimento ou autorização de quem de direito, entrar ou permanecer em pátios, jardins ou espaços vedados anexos a habitação, em barcos ou outros meios de transporte, em lugar vedado e destinado a serviço ou a empresa públicos, a serviço de transporte ou ao exercício de profissões ou atividades, ou em qualquer outro lugar vedado e não livremente acessível ao público".
Importa, contudo, distinguir um espaço abandonado mas acessível de infraestruturas ativas e críticas. Entrar numa rede de esgotos ativa, por exemplo, é visto pelas autoridades com uma gravidade muito superior, uma vez que envolve diretamente a saúde pública, o saneamento, infraestruturas essenciais e risco operacional.

A galeria do Jardim da Serra

No caso específico das "aventuras subterrâneas" recentemente partilhadas nas redes sociais, a situação localiza-se na freguesia do Jardim da Serra, no concelho de Câmara de Lobos.
Contactada pelo DIÁRIO, a empresa pública ARM - Águas e Resíduos da Madeira analisou a titularidade da infraestrutura e as respetivas implicações jurídicas. Concluiu-se que, apesar de as imagens mostrarem uma tampa metálica com a inscrição "saneamento" (esgotos), trata-se, na verdade, de uma antiga galeria de captação de água.
Esta galeria foi escavada no final da década de 1970 e início da década de 1980. Contudo, devido à insuficiência do caudal de água, revelou-se sem condições para exploração e acabou por ser abandonada público. Por esse motivo, o espaço não está abrangido pela concessão atual da ARM.
Apesar de ostentar a aparência de uma infraestrutura pública, a referida galeria do Jardim da Serra pertence a privados e está inserida na respetiva esfera jurídica.
Ainda assim, a ARM assinala que o local "não está livremente acessível ao público"; a sua entrada encontra-se fechada com uma tampa metálica; e a remoção da referida tampa exige meios adequados.

Crime

Por conseguinte, quem ali entra sem autorização pode efetivamente preencher os elementos do crime de introdução em lugar vedado ao público.
Por se tratar de um crime de natureza semipública, o respetivo procedimento criminal "depende sempre da apresentação de queixa por parte dos proprietários".
Quando confrontados com invasões pontuais do seu património, os proprietários privados optam, geralmente, por uma mera advertência verbal. O recurso à justiça formal costuma ficar reservado para situações que envolvam atos de vandalismo, roubo ou devassa grave da vida privada.
Em resumo, o Diário refere que a exploração de galerias subterrâneas pode originar consequências jurídicas se os proprietários decidirem avançar com uma queixa-crime. No entanto, a qualificação penal exata dependerá sempre das circunstâncias específicas de cada caso, não podendo ser aplicada de forma automática apenas pela observação dos vídeos publicados na internet.